Termos de Uso
A MALIZIA CIDADANIA LTDA (“MALIZIA CIDADANIA”), inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, disponibiliza aos usuários em geral (“Usuários”) seus Termos e Condições de Uso do Site (“Termos”). Ao utilizar o site da MALIZIA CIDADANIA, o Usuário manifesta a aceitação e a concordância das seguintes disposições:
1. Do objeto
1.1. Finalidade
Estes Termos têm como finalidade estabelecer diretrizes para a utilização do site da MALIZIA CIDADANIA. Portanto, o acesso e a utilização do site da MALIZIA CIDADANIA representam a aceitação integral e incondicional destes Termos.
2. Do registro de dados no site
2.1. Compromisso
Ao efetuar o registro de dados no site, o Usuário compromete-se a fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
2.2. Ocorrências
O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente qualquer ocorrência de uso não autorizado de seus dados pessoais no site da MALIZIA CIDADANIA.
2.3. Fidelidade
Cabe exclusivamente ao Usuário fornecer, manter atualizados e assegurar a veracidade dos dados cadastrados. A MALIZIA CIDADANIA não se responsabiliza por quaisquer consequências civis ou criminais decorrentes de informações inverídicas, incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.
2.4. Exclusão
A solicitação de exclusão de dados pessoais poderá ser realizada pelo e-mail juridico@maliziacidadania.com. A MALIZIA CIDADANIA compromete-se a concluir o processo de exclusão dos dados pessoais de seu banco de dados no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
3. Da privacidade e da proteção de dados pessoais
3.1. LGPD
Todos os dados pessoais coletados pela MALIZIA CIDADANIA são tratados rigorosamente conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), e de acordo com os termos de sua Política de Privacidade.
3.2. Segurança
A MALIZIA CIDADANIA adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais, mas não será responsável por prejuízos que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela MALIZIA CIDADANIA, observando-se, em todo caso, as recomendações de plano de resposta a incidentes de segurança da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.
3.3. Cookies
A MALIZIA CIDADANIA utiliza cookies para aprimorar a experiência de navegação dos Usuários, de acordo com os termos de sua Política de Cookies. Os cookies não coletam dados pessoais, mas apenas registram preferências de navegação do Usuário para fins estatísticos e aperfeiçoamento dos serviços.
3.4. Consentimento
Ao consentir com estes Termos, o Usuário expressamente reconhece e concorda com as disposições da Política de Privacidade e da Política de Cookies da MALIZIA CIDADANIA.
4. Da limitação de responsabilidade
4.1. Responsabilidade
A MALIZIA CIDADANIA não assume responsabilidade pela disponibilidade ou qualidade da conexão de Internet do Usuário, tampouco pela impossibilidade de utilização de informações ou serviços do site devido a incompatibilidades técnicas do computador ou dispositivo móvel do Usuário.
4.2. Links
O site da MALIZIA CIDADANIA poderá conter links para sites de terceiros para a conveniência dos Usuários. Contudo, a MALIZIA CIDADANIA não assume responsabilidade por quaisquer perdas e danos resultantes do uso de site de terceiros.
5. Dos direitos autorais do conteúdo do site
5.1. Conteúdo
Todo o conteúdo presente no site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e áudios, é de propriedade exclusiva da MALIZIA CIDADANIA.
5.2. Reprodução
Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, exibição, transmissão ou qualquer forma de exploração do conteúdo do site sem a prévia autorização por escrito da MALIZIA CIDADANIA.
5.3. Direitos Autorais
O Usuário reconhece e concorda que os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do site são protegidos por leis nacionais e internacionais aplicáveis, ficando o infrator sujeito às sanções legais cabíveis em caso de violação.
6. Das alterações destes Termos
6.1. Alterações
A MALIZIA CIDADANIA reserva-se o direito de efetuar alterações nestes Termos a qualquer momento. Tais modificações terão vigência imediata após a publicação da nova versão no site. Dessa forma, o Usuário estará sujeito aos Termos vigentes no momento de acesso ao site.
7. Do foro de eleição
7.1. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
